A Avenida Paulista e seus entornos aos domingos virou terra sem ordem, terra sem lei, um mercado a céu aberto e já perdeu, há muito, o objetivo do decreto criou esse fechamento.

Lei, ora lei ... Já diziam alguns, e outros ainda completaram : aos amigos tudo, aos inimigos a lei.

O Decreto n° 57.086/2016 não está sendo cumprido senão para fechar o uso da via para veículos automotores e restringir o acesso de moradores, usuários de escritórios e comerciantes.

O asfalto da Avenida Paulista aos domingos está sendo usado e explorado por empresas que fazem suas promoções, sem custo,   e pelo comércio irregular e ilegal.
Academias, empresas de entretenimento, bandas, DJs, carrinhos de venda de alimentos sem a menor higiene, churrasquinhos, brechós, padiolas com caixas de isopor contendo bebida alcoólica vendida sem restrição, produtos piratas, industrianato, industrializados, de tudo há aos domingos na Paulista.

As vias transversais,  fechadas para cruzamento da avenida, ficam totalmente lotadas de veículos estacionados dos que vêm de carro para andarem a pé na avenida e de vans que guardam estoque dos produtos desse comércio irregular.

A situação se tornou incompreensível pelos moradores e comerciantes da região, que ainda entendem que o uso com equidade do espaço público não pode abrigar irregularidades e exploração de comércio sem recolhimento de tributos em detrimento dos que cumprem regiamente suas obrigações.

Esses mesmos contribuintes também não entendem como nunca houve convite, nos termos do decreto, ou nunca souberam de eleição para participarem de um denominado Conselho Gestor Local, que precisa contar com dois membros da sociedade civil eleitos entre moradores e proprietários de imóveis na rua e em suas adjacências.

Incompreensível ainda a guerra sonora que já se instalou na região, pois que o dito decreto prevê que as atividades artísticas, culturais e  esportivas devem observar o nível máximo de ruído e os demais parâmetros de incomodidade estabelecidos pela legislação vigente.

A difícil diferença entre a letra da lei e o que a população da avenida e adjacências vive aos domingos só reforça o fato que não se trata de política pública ou de um programa de promoção de meio de interação da população com a cidade, mas abertura de espaço para toda sorte de incomodidades e irregularidades, que exclui a população local, que quando pede o régio cumprimento da lei é hostilizada até de forma agressiva.

A crise que o país vive bateu em todas as portas e esse fato não pode ser desculpa para deixar que o comércio irregular se instale na avenida fechada e tome conta de seus entornos.

O fechamento da rua trouxe, mais que uso equânime, uma desordem, um berço de incomodidades que crescem a cada domingo ou feriado, que excluiu os locais e até os ciclistas, que se não utilizarem a ciclovia em dados horários pela manhã cedo, não conseguem passear por ela, tendo que desviar de vendedores e bandas em volume de som absurdo.

Comércio irregular, mercado onde basta chegar e instalar a banca de venda, ao arrepio da legislação vigente não pode ser acobertado pelo fechamento da via.

Mais uma vez as autoridades estão convidadas a passarem um domingo, de maneira anônima, nas residências dos locais e assim experimentarem as incomodidades que não atendem a legislação vigente.

Mais uma vez feito o convite: fica a dica! 

Raphaela Galletti

Liderança dos Moradores da Avenida Paulista

 

 


Foto: Leo Martins

Raphaela José Cyrillo Galletti, 

natural da Capital do Estado de São Paulo, advogada e empresária, mantém sua residência e escritório na Avenida Paulista. Graduada em Direito pela FADUSP em 1983, também foi professora e supervisora de ensino do CCAA até 1984, e vice-presidente do Centro de Estudos Tributários e Empresariais entre 1999 e 2003. Desde a graduação atua na área do contencioso e consultoria, além de desenvolver trabalhos administrativos para condomínios.