EDITAL DE ELEIÇÃO - CONSELHO GESTOR

LOCAL AVENIDA PAULISTA ((CG))

A Prefeitura Regional Sé TORNA PÚBLICO o presente edital de eleição de dois membros da sociedade civil, para compor o Conselho Gestor Local da Avenida Paulista pertencente ao Programa Ruas Abertas, na região administrativa desta Prefeitura Regional Sé, nos termos do Decreto nº 57.086, de 24 de junho de 2016, nos Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência e, nas demais condições estabelecidas neste Edital.

I – OBJETO E FINALIDADE

1. O presente edital tem como objeto o atendimento ao Decreto nº 57.086/16, onde determina que, cada Prefeitura Regional deverá formar um Conselho Gestor Local, composto por 06 (seis) membros, dos quais 02 (dois) serão representantes da sociedade civil. O referido Conselho terá a finalidade de apoiar, fortalecer, implementar, apresentar propostas alusivas ao Programa, bem como receber e apreciar as sugestões e reclamações dos munícipes, em relação ao Programa, para o Comitê Intersetorial de Ruas Abertas. Todas as atividades deste edital serão desempenhadas pela Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 013-PR-SÉ/GAB/2018.

II – DA CANDIDATURA

2. Para se candidatar as 02 (duas) vagas de membros da sociedade civil a compor o referido Conselho Gestor Local, os interessados deverão entregar a documentação abaixo listada na Praça de Atendimento da Prefeitura Regional Sé, localizada na Rua Álvares Penteado, nº 53, Sé, nesta Capital, entre os dias 20 (vinte) de março a 03 (três) de abril do corrente ano e, atender aos seguintes requisitos:

2.1. Ser maior de 18 (dezoito) anos e em gozo dos direitos políticos;

2.2. Ser morador ou proprietário de imóveis situados na Avenida Paulista e travessas limitadas a confluência com as

Ruas Cincinato Braga; São Carlos do Pinhal; Luis Coelho; Alameda Santos; Rua da Consolação, limitada a confluência com

a Avenida Paulista.

2.3. Apresentar cópia do título de eleitor;

2.4. Cópia da cédula de identidade RG ou documento equivalente que possua foto e assinatura atualizada;

2.5. Cópia de comprovante de residência através de conta de consumo em nome próprio e atualizada no mês vigente;

2.6. Cópia da Certidão de Quitação Eleitoral;

2.7. 1 (uma) foto 3x4;

2.8. A Comissão Eleitoral fará a divulgação dos candidatos regularmente inscritos em até 05 (cinco) dias uteis após o encerramento

do período de inscrição;

2.9. A cada candidato será autorizado à indicação de um fiscal.

2.10. A Comissão Eleitoral irá cadastrar os fiscais regularmente indicados e permitirá a estes o regular ato fiscalizatório, resguardada a ordem e respeito ao pleito.

2.11. Os fiscais poderão fazer indicações de eventuais ocorrências na Ata da eleição.

III – DA ELEIÇÃO

3. A eleição ocorrerá na data de 28 (vinte e oito) de abril do corrente ano, no Conjunto Nacional localizado na Avenida Paulista, nº 2.073, Consolação, nesta Capital, a partir da 08:00 até as 17:00 horas. Para a votação o eleitor deverá ser:

3.1 Cidadão;

3.2 Maior de 18 (dezoito) anos;

3.3 Ser morador ou proprietário de imóveis situados na Avenida Paulista e travessas limitadas a confluência com as Ruas Cincinato Braga; São Carlos do Pinhal; Luis Coelho; Alameda Santos; Rua da Consolação, limitada a confluência com a Avenida Paulista;

3.4 Apresentar, no momento da votação, título de eleitor, 01 (um) documento com foto e comprovante de residência através de conta de consumo e atualizada no mês vigente;

3.5 Dentro do local de votação fica proibida qualquer propaganda eleitoral, seja por meio eletrônico, impresso ou de outras formas, bem como distribuição de material, alem de portar vestiário, bandeira e botons com alusão a qualquer candidato;

3.6 É proibido levar celulares e/ou maquina fotográfica para a cabine de votação, a fim de resguardar o sigilo da votação;

3.7 Os candidatos serão os responsáveis pela limpeza de eventual propaganda efetuada em seu nome ou das manifestações de campanha, independentemente de serem promovidas;

3.8 Os descumprimentos das disposições contidas no presente serão passiveis de penalização pela Comissão Eleitoral, tais como, advertência, suspensão da posse, no caso de ser eleito e/ou eliminação da inscrição do candidato.

 IV – DA APURAÇÃO

4. A apuração será realizada pela Comissão Eleitoral que divulgará o resultado em até 05 (cinco) dias uteis;

4.1. Serão eleitos os dois candidatos que obtiverem a maioria absoluta de votos.

4.2. Todos os atos inerentes a eleição serão regularmentes publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5. Eventuais impugnações poderão ser apresentadas a

qualquer momento durante o período da eleição e serão apreciados

pela Comissão Eleitoral, cabendo a esta a imposição dos

efeitos, a depender do caso concreto.

Marco Antonio Jordão Magalhães

Publisher