A prefeitura regional Sé apreendeu, após diversas reclamações protocoladas por meio do sistema 156, pelas associações de moradores e das redes sociais, cerca de 70 mesas e cadeiras que ocupavam a calçada da Avenida Paulista, na altura do número 497, em quase toda a sua totalidade.

A lei 12.002 prevê que bares, restaurantes, lanchonetes e similares utilizem o passeio em frente ao estabelecimento para colocação de mesas e cadeiras, desde que o mobiliário não bloqueie ou dificulte a passagem de pedestres, em especial de deficientes físicos.

Independentemente da largura da calçada, é preciso respeitar o espaço e adquirir, junto à Prefeitura Regional, o Termo de Permissão de Uso (TPU) para utilizar o espaço público na instalação deste tipo de mobiliário. "Estamos fazendo cumprir a lei. Não podemos admitir que um local ocupe também a área do estabelecimento ao lado, lotando quase toda a calçada", esclareceu o prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak. Ele alertou ainda que as fiscalizações e apreensões devem continuar para que haja respeito ao espaço público.

 

Marco Antonio Jordão Magalhães

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